Decreto nº 23.824 de 02/02/1934
Decreto nº 23.824 de 02/02/1934
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA MAIS UM LUGAR DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO JUÍZO FEDERAL DA SECÇÃO DE SÃO PAULO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 581, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
OFICIAL DE JUSTIÇA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , OFICIAL DE JUSTIÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |