DECRETO Nº 23.831, DE 13 DE outubro DE 1947
Autoriza a cidadã brasileira Ester Dias Batista a pesquisar calcário e associados no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado a cidadã brasileira Éster Dias Batista a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade encravados no imóvel denominado Sítio do Corvinho, no distrito de Salto do Pirapora, município de Sorocaba, Estado de São Paulo, numa área de setenta e cinco ares (0,75 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no ponto em que a reta que parte do canto sudeste (SE) da Igreja São João de Pirapora com rumo setenta e oito graus e trinta minutos sudeste (78º30’SE), magnético, encontra a margem direita do rio do Salto de Pirapora; os lados da poligonal delimitante da área são assim definidos: o primeiro (1.º) é um segmento retilíneo com cento e setenta e três metros (173m) que parte do vértice inicial com rumo magnético quarenta e oito graus nordeste (48ºNE); o segundo (2.º) é um segmento retilíneo, com vinte e sete metros (27m) que parte da extremidade do primeiro (1.º) lado com rumo quarenta e quatro graus sudeste (44º SE), magnético; o terceiro (3.º) lado é o segmento retilíneo que parte da extremidade do segundo (2.º), com rumo magnético quarenta e um graus sudoeste (41º SW), alcança a margem direita do rio Salto do Pirapora; o último lado é a margem direita do rio aludido no trecho compreendido entre a extremidade do terceiro (3.º) lado é o vértice de partida.
Art. 2.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.
Eurico G. Dutra.
Daniel de Carvalho.