DECRETO N. 23.854 - DE 8 DE FEVEREIRO DE 1934
Crêa o Instituto Naval de Biologia com os laboratórios necessários aos fins que se destina, e um hospital de doenças infecciosas e parasitárias
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estado Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Fica creado o Instituto Naval de biologia, destinado a pesquizas experimentais, preparo de produtos biológicos e ensino técnico.
Art. 2º O Instituto Naval de Biologia terá os laboratórios necessários para os fins a que se destina e, como anexo, um hospital para tratamento das praças e mais pessoal da Armada, acometidos de molestias infecciosas e parasitárias.
Art. 3º O Govêrno expedirá, oportunamente, o respectivo regulamento.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETULIO VARGAS.
Protogenes Pereira Guimarães.