DECRETO Nº 23.864, DE 16 DE OUTUBRO DE 1947
Aprova orçamento relativo à concluclusão do 3.º terrapleno e construção da 4.ª doca do pôrto de Pôrto Alegre, em substituição ao aprovado pelo Decreto n.º 2.309, de 4 de fevereiro de 1938.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição,
decreta
Artigo único. Fica aprovado o orçamento na importância de Cr$ 3.229.752,30 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil e setecentos e cinqüenta e dois cruzeiros e trinta centavos), o qual com êste baixa, devidamente rubricado, em substituição ao aprovado pelo Decreto n.º 2.309, de 4 fevereiro de 1938, relativo à conclusão do 3.º terrapleno e construção da 4.ª doca do pôrto de Pôrto Alegre, de concessão do Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.
eurico g. dutra.
Clovis Pestana.