DECRETO Nº 23.871, DE 17 DE OUTUBRO DE 1947

Suprime cargos extintos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta

Art. 1.º Ficam suprimidos seis (6) cargos da classe “B” da carreira de Servente, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Almir da Silva Ferreira, Felipe Calil Tomé, João Severo Bezerra, Orlando Sardinha, Pascoalino Sineschalchi e Virgílio Bruno da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.

eurico g. dutra.

Clovis Pestana.