DECRETO Nº 23.877, DE 17 de outubro de 1947
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos quarenta e um (41) cargos da classe C da carreira de Carteiro, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Antônio Pereira Tomás e Cornélio Pinto, da demissão de José Higino da Costa Pinto e Luis Gonzaga Viana, da exoneração de Silvino Rodrigues, do falecimento de Danton Antônio da Silva Monteiro e Manuel Lira Costa e da promoção de Adauto Rodrigues Canabarro Filho, Aristides Tinoco de Godói, Benedito Gomes Macedo, Benedito Leite do Amparo Filho, Benedito Silva, Benedito Vieira, Benjamin Silveira, Crisanto Augusto Pereira, Dario de Aquino Silva, Deusdedit Pinheiro de Freitas, Dolor Romualdo Vieira, Fausto Juli da Silveira, Francisco da Costa Cardoso, Francisco Ribeiro de Sousa, Gustavo Arlindo, Jaci Leal, Januário Bassoaldo, José Augusto Queiroz, José Conserino Sobrinho, José Félix Brasil, José Gonçalves, José Oledegário das Neves, José Silva Melo, Laudelino Cavaioli, Manuel Antônio de Sousa, Manuel Barreto da Silva, Mário Jandir Alexandre, Mauriti Muniz de Almeida, Otacílio Tomás da Fontoura, Oscar Gonçalves de Lima, Osvaldo Rodopiano de Oliveira, Óton Geraldo Pereira e Wilson Santos, devendo a respectiva dotação ser revertida para as tabelas de extranumerários, de acôrdo com o art. 5.º do Decreto-lei n.º 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 1947, 126.º da Independência e 60.º da República.
Eurico G. Dutra.
Clovis Pestana.