Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 23.884, DE 21 DE OUTUBRO DE 1947.
Autoriza a firma João Cândido Silva & Irmãos a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei número 466, de 4 de junho de 1938,
decreta:
Artigo único. – Fica autorizada a firma João Cândido Silva & Irmãos, estabelecida em Andaraí, no Estado da Bahia, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto número 466, de 4 de junho de 1938, constituído título desta autorização uma via autêntica do presente Decreto.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
eurico g. dutra
José Vieira Machado