Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 23.890 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1947
Substitui a Tabela Suplementar anexa ao Decreto nº 22.875, de 7 de abril de 1947.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica substituída pela que acompanha êste Decreto, a Tabela Suplementar da Diretoria de Engenharia, anexa ao Decreto nº 22.875, de 7 de abril de 1947.
Art. 2º Êste Decreto vigorará a partir de 1º de abril de 1947.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Canrobert P. da Costa.
CLBR Vol. 08 Ano 1947 Pág. 90 Tabela.