DECRETO N. 23.893 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1947
Suprime cargos extintos.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 5 (cinco) cargos da classe 19 e 1 (um) da classe 14 da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos, os primeiros, em virtude da promoção de Américo de Brito Gomes, Antônio Jebe, Helvécio Alberto Carlos Sílvio Cavalcanti da Cunha e do falecimento de Vasco Ferreira Rogé e o último, em virtude da promoção de Haroldo Vanier, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Canrobert P. da Costa.