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DECRETO N. 23.895 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1947
Suprime cargos extintos.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 (dois) cargos da classe D da carreira de Motorista, do Quadro Suplementar da Guerra, vagos em virtude da promoção de Júlio Pereira da Mota e Miguel Paulino da Silva, devendo à dotação correspondente ser evada a crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Canrobert P. da Costa.