DECRETO N. 23.896 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1947
Suprime cargos extintos.
O Presidente da República, usando atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alinea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 (dois) cargos da classe F, da carreira de Inspetor de Alunos, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos em virtude da aposentadoria Francisco Correia de Melo e da promoção de Vitor de Lima Câmara, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Canrobert P. da Costa.