Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 23.899 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1947
Suprime cargos extintos.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 (dois) cargos de Chefe de Portaria, padrão G, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos em virtude da aposentadoria de Nestor Dias Brandão e Ricardo Job, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2 º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Canrobert P. da Costa.