DECRETO N. 23.904 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1947
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 1 (um) Cargo da classe F e 1 (um) da classe E da carreira de Enfermeiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos, o primeiro, em virtude da aposentadoria de Antônio Araújo dos Santos e o último, em virtude da promoção de Etelvino Alves, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Canrobert P. da Costa