DECRETO N. 23.909 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1947
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Canstituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 42 (quarenta e dois) cargos da classe D, da carteira de Artífice, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos em virtude da promoção de Aguinaldo Vieira dos Santos, Alberto Moreira, Albino Melro, Arnaldino Vieira do Espírito Santo, Arnaldo Freire de Santana, Aurora dos Santos, Benedito Firmino do Prado, Cândido Alves, Deocleciano Pereira de Carvalho, Fernando Dantas, Inácio Roman Filho, Jaime Guimarães Rangel, João Pereira de Freitas, Joaquim Cardoso, Joaquim de Oliveira, José Casales de Quadros Bittencourt, José da Encarnação, José Fortunato, José Francisco do Nascimento, José Pereira da Silva, Manuel Lopes, Maria Fernandina Flôres, Nestor de Azevedo Costa, Odilon Rocha Simas, Osmar de Carvalho, Osvaldo Bronzo, Otacílio Costa, Romeu Araújo, Sebastião Neira Marques, Sebastião Pereira da Silva, Serafim Gonçalves, Severino de Freitas Barbosa, Sílvio da Silva, Ulpiano Mendes de Azeredo, Valdemar Mendes de Araújo, e Valdemiro de Góes, da aposentadoria de Italino Luís da Silva, Manuel de Sousa Soares, Oscar da Costa Pereira, Raul da Silva e Valter Paranhos e do falecimento de José Minervino dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA.
Canrobert P. da Costa.