DECRETO N

DECRETO N. 23.910 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1947

Suprime cargos extintos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos 6 (seis) cargos da classe E, da carreira de Servente (Decreto-lei nº 145, de 1937, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de José Francisco de Lima, Leocádio José Florêncio de Lima, Otávio Francisco da Cruz, Turíbio Bento Paranhos, Valdemar Oton de Alencar e Vicente Ferreira Lopes de Aguiar, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

Eurico G. Dutra.

Canrobert P. da Costa.