DECRETO N. 23.912 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1947
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, tem I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195 de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos 48 (quarenta e oito) cargos da classe E da carreira de Escriturário do Quadro Permanente, do Ministério da Justiça Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Zilá Manhães da Silva, Angélica de Magalhães Hugueney, Antônio Vilela de Paiva, Amélia Emiliano, Arnaud Aquino Pereira, Cláudio Machado Rodrigues, Elpsy de Castro Moreira, Eugênia Guerra Lopes, Ieda Neves de Melo e Alvim, Ione Gonçalves, Ismênia Bandeira da Costa, João de Almeida Cavalcânti, Josefina Elena França Dobbert, Luís de Sousa Zaued, Maria Francisca Capanema Garcia, Maria de Lourdes Manhães, Maria Luiza Carvalho, Maria Zilma Cavalcânti de Queiroz Barros, Nair Vieira, Oldar José do Vale, Onira Monteiro Valadão, Paulo de Carvalho Ribeiro, Paulo Leite dos Santos, Roberto Coutinho Furtado, Valdir Joaquim Câmara, Vanderlei Santiago Vitor Merhy, Vivaldi Brandão Couto, Edite Silva Leal, Carlos Vieira Leite, Benedito Costa Maia, Otacília Cortines de Freitas Leite, Helena Félix Coda, Beazina Maggini, Alda Bastos Brandão, Roberto Ferreira Gomes, Mirtes Maginni Ferreira, Diva Avelar Gonçalves e Maria de Lourdes Lima de Almeida e das exonerações de Elga Carmelina Morais Bittencourt, Hilda de Queiroz Matoso, Irene Correia Tuffani Ernani Abreu e Lima Raposo, Maria dos Anjos Nunes Aguieiras, Pedro Américo Werneck Nanci Mendes de Aragão, Lídia Travassos de Sousa e Dagmar Carvalho de Oliveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º de República.
Eurico G. Dutra.
Benedito Costa Neto.