DECRETO N. 23.969 – DE 29 DE OUTUBRO DE 1947
Aprova projeto e orçamento para construção de desvio no trecho Ourinhos-Apucarana, na Rêde e Viação Paraná-Santa Catarina.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento na importância de Cr$ 167.359,60 (cento e sessenta e sete mil e trezentos e cinqüenta e nove cruzeiros e sessenta centavos), os quais com êste baixam, devidamente rubricados, relativos à construção de um desvio para carregamento de combustíveis, no quilômetro 183 da linha Ourinhos-Apucarana, da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina, entre as estações de Frei Timóteo e Jataízinho, devendo a respectiva despesa correr por conta do “Orçamento de Inversões” daquela Rêde, para 1948.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana