Decreto nº 24.009 de 14/03/1934
Decreto nº 24.009 de 14/03/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA OS DIVERSOS MINISTÉRIOS A ADQUIRIREM, DIRETAMENTE, AOS EDITORES OU A PARTICULARES, NO PAÍS OU NO ESTRANGEIRO, AS PUBLICAÇÕES TÉCNICAS, CIENTÍFICAS E OUTRAS, OU DE EDIÇÕES DE OBRAS RARAS JÁ ESGOTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 243, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA RARA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIOS , AQUISIÇÃO , PUBLICAÇÃO , TECNICO , OBRA RARA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |