Decreto nº 24.039 de 11/11/1947
Decreto nº 24.039 de 11/11/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO PAULO MONTEIRO MACHADO A LAVRAR CALCARIO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1947] (p. 14521, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , LAGOA SANTA (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1949] (p. 11281, col. 4)
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