DECRETO N. 24.042 – DE 12 DE NOVEMBRO DE 1947
Autoriza o cidadão brasileiro Ildeu Duarte a pesquisar calcáreo e associados no município da Santa Lucia, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cadadão brasileiro Ildeu Duarte a pesquisar calcáreo e associados numa área cem hectares e cinqüenta e cinco ares (100.55 ha) encravada, no imóvel pertencente a D. Isaura Rocha Duarte, denominada Fazenda do Ribeirão da Mata, no distrito e município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, assim definida por um polígono irregular com um dos vértices a sessenta metros (60 m) no rumo magnético três graus sudeste (3º SE) do marco do quilômetro seiscentos e vinte (km 620) da Estrada de Ferro Central do Brasil (bitola estreita do ramal do Sertão tendo os lados do polígono a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e vinte metros (220 m), setenta graus sudeste (70º SE); quinhentos metros (500 m), cinqüenta e oito graus sudoeste (58º SW); mil metros (1.000 m) onze graus e trinta minutos sudoeste 11º 30’ SW); trezentos e cinqüenta (350 m), sessenta e sete graus e trinta minutos noroeste (67º 30’ NW); quinhentos e noventa e sete metros (597 m), trinta e cinco graus noroeste (35º NW); mil quatrocentos e setenta metros (1.470 m), trinta e dois graus nordeste (32º NE); trezentos e cinqüenta metros (350 m), trinta e três graus sudeste (33º SE); duzentos e setenta metros (270 m), vinte e três graus sudeste (23º SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e dez cruzeiros (Cr$ 1.010,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Daniel de Carvalho.