DECRETO N. 24.051 – DE 27 DE MARÇO DE 1934
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de réis 1:125:600$000, papel, para atender ao pagamento de despesas decorrentes da construção do navio escola “Almirante Saldanha”, na Inglaterra, inclusive o pagamento de vencimentos de vantagens aos oficiais, sub-ofíciais, inferiores, praças e táifa da sua guarnição.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930:
Resolve abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de mil cento e vinte contos e seiscentos mil réis (1.125:600$000), papel, para atender às despesas decorrentes da construção do navio escola Almirante Saldanha, na Inglaterra, inclusive o pagamento dos vencimentos e vantagens aos oficiais, sub-oficiais, inferiores, praças e táifa da sua guarnição, no período de janeiro a março do corrente ano, em prorrogação ao exercício de 1933, de acôrdo com o art. 3º do decreto n. 23.772, de 20 de janeiro último, e artigo 2º do decreto n. 23.801, de 25 de janeiro dêste ano, conforme demonstração anexa.
Rio de Janeiro, 27 de março de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
Getulio Vargas.
Protogenes Pereira Guimarães.