DECRETO N

DECRETO N. 24.061 – DE 17 DE NOVEMBRO DE 1947

Aprova projeto e orçamento para instalação sanitária e colocação de caixa-d’gua na estação de Marcilio Dias, na Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,

decreta:

Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento na importância, de Cr$ 34.074,50 (trinta e quatro mil e setenta e quatro cruzeiros e cinqüenta centavos), os quais com êste baixam, devidamente rubricados para os serviços de instalação sanitária e colocação de caixa-d’água, em concreto armado, na estação de Marcílio Dias, na linha São Francisco do Sul – Pôrto União da Vitória, da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina, devendo a respectiva despesa, até o limite indicado, correr por conta do "Orçamento de Inversões” daquela Rêde, para 1948.

Rio de janeiro, 17 de novembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

Eurico G . Dutra.

Clovis Pestana.