DECRETO N. 24.062 – DE 29 DE MARÇO DE 1934
Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da República dos Estados Unidos do Brasil, para o exercício de 1934-1935
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,
decreta:
Art. 1º A Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil, ao exercício de 1934-1935, é orçada em réis 2.086.231:000$000, e será realizada com o produto do que fôr arrecadado, de acôrdo com a legislação em vigor, dentro do referido exercício, sob os títulos abaixo designados:
RENDA ORDINÁRIA
I – Renda dos Impostos:
I – Impostação, entrada, saída e estada de navios e adicionais:
1. Direitos de importação para consumo ..................................................................... 620.000:000$000
2. 2 % sòmente sôbre os ns. 93 e 95(cevada em grão), 96, 97, 98, 100 e 101, da classe 7ª, da Tarifa (cereais) importados em todas às alfândegas do país............................................................... 6.400:000$000
3. Expediente dos gêneros livres de direitos de consumo .............................................. 1.300:000$000
4. Ditos das capatazias ....................................................................................................... 350:000$000
5. Armazenagem ................................................................................................................ 200:000$000
6. Taxa de estatística .......................................................................................................... 800:000$000
7. Dito de docas................................................................................................................... 200:000$000
8. Taxa de 2% sôbre o valor oficial de toda importação .................................................33.500:000$000
9. Taxa adicional de 0,2, % sôbre todos os direitos de importação para consumo.............124:000$000
10. Taxa adicional de 4% sôbre os direitos de importação das mercadorias da classe 18ª da Tarifa das Alfândegas.............................................................................................................................. 350:000$000
11. Taxa adicional de 2 réis por quilograma de gazolina importada....................................400:000$000
12. Imposto de faróis..................................................................................................... 5.000:000$000
668.624:000$000
II – Imposto de consumo sôbre:
13. Fumo ........................................................................................................................ 90.000:000$000
14. Bebidas .................................................................................................................... 95.000:000$000
15. Alcool ......................................................................................................................... 7.000:000$000
16. Fósforos ................................................................................................................... 20.000.000$000
17. Sal ........................................................................................................................... 11.000:O00$000
18. Calçados .................................................................................................................. 14.000:000$000
19. Perfumarias e artigos de toucador............................................................................ 20.000:000$000
20. Especialidades farmacêuticas.................................................................................... 9.000:000$000
21. Conservas ................................................................................................................ 12.000:000$000
22. Vinagre azeite e óleos destinados à alimentação ..................................................... 4.000:000$000
23. Velas............................................................................................................................1.000:000$000
24. Tecidos .................................................................................................................... 50.000:000$000
25. Artefatos de tecidos e de peles................................................................................ 18.500:000$000
26. Papel e seus artefatos................................................................................................ 2.000:000$000
27. Cartas de jogar.............................................................................................................. 700:000$000
28. Chapéus e bengalas................................................................................................... 4.800:000$000
29. Louças e vidros........................................................................................................... 2.000:000$000
30. Ferragens e artefatos de alumínio e de ferro estanhado, pintado, esmaltado e niquelado.....................................................................................................................................2.000:000$000
31. Café torrado ou moído e chá...................................................................................... 5.000:000$000
32. Manteiga c sucedâneos.............................................................................................. 1.500:000$000
33. Móveis ....................................................................................................................... 3.000:000$000
34. Armas de fogo e suas munições................................................................................... 500:000$000
35. Lâmpadas, pilhas e aparelhos elétricos .................................................................... 2.000:000$000
36. Queijos e requeijões................................................................................................... 2.000:000$000
37. Elétricidade ................................................................................................................ 5.000:000$000
38. Tintas e vernizes......................................................................................................... 3.000:000$000
39. Leques e ventarolas........................................................................................................ 50:000$000
40. Artefatos de Borracha................................................................................................. 1.800:000$000
41. Navalhas e pinceis para barba...................................................................................... 450:000$000
42. Pentes, escovas e espanadores................................................................................. 1.500:000$000
43. Brinquedos .................................................................................................................... 100:000$000
44. Artefatos de couro e de autros materiais.................................................................... 2.000:000$000
45. Joias, obras de ourives, bijouterias e objetos de adôrno............................................ 2.000:000$000
46. Gasolina e carbureto de cálcio................................................................................. 12.000:000$000
47. Aparelhos sanitários ......................................................................................................180:000$000
48. Ladrilhos, mosaicos, azulejos e outros materiais........................................................1.000:000$000
49. Instrumentos de música..................................................................................................400:000$000
50. Máquinas fotográficas e cinematográficas.....................................................................200:000$000
51. Fogões e fogareiros....................................................................................................... 200:000$000
52. Cimento...................................................................................................................... 9.000:000$000
53. Linhas......................................................................................................................... 2.500:000$000
54. Emolumentos de escritórios comerciais................................................................... 500:000$000
418.880:000$000
III – Imposto e taxas sôbre circulação:
55. Imposto do sêlo...................................................................................................... 120.000:000$000
56. Imposto de transporte............................................................................................... 20.000:000$000
57. Taxa de viação......................................................................................................... 20.000:000$000
58. Imposto sôbre operações a têrmo................................................................................ 200:000$000
59. Imposto sôbre vendas mercantis............................................................................. 80.000:000$000
60. Imposto sôbre vales para brindes................................................................................... 50:000$000
61. Taxa de educação e saúde...................................................................................... 12.000:000$000
252.250:000$000
IV – Imposto sôbre a renda:
62. Imposto cedular e global sôbre a renda................................................................. 120.000:000$000
63. Sôbre prêmios de seguros marítimos e terrestres e sôbre prêmios de seguros de vida, pensões, pecúlios, etc.............................................................................................................................. 13.000:000$000
64. Sôbre lucros fortuitos, valores sorteados, valores distribuidos em sorteios por clubs de mercadorias, prêmios concedido em sorteio, mediante pagamento em prestações, por associações construtoras....................................................................................................................................500:000$000
65. Imposto proporcional sôbre capitais empregados em empréstimos hipotecários.... 1.000:000$000
134.500:000$000
V – Imposto sôbre loterias:
66. Quota mínima a ser paga pelo atual concessionário,............................................... 10.600:000$000
67. Imposto de 5% das loterias estaduais........................................................................ 3.750:000$000
14.350:000$000
VI – Diversas rendas:
68. Prêmios de depósitos públicos.........................................................................................20:000$000
69. Taxa judiciária federal e da Justiça local do Distrito Federal ........................................ 400.000$000
70. Contribuição para a fiscalização bancária.................................................................. 1.100:000$000
71. Renda arrecadada nos consulados.......................................................................... 14.000:000$000
72. 10% sôbre a percentagem percebida pelos porteiros dos auditórios das vendas de bens imóveis e mais 2 1/2% do produto das referidas vendas quando o preço dela exceder de 50:000$ até o máximo de 100:000$000.....................................................................................................................................60:000$000
73. Renda da Palicia Civil do Distrito Federal.................................................................. 1.200:000$000
74. Dita do serviço de identificação profissional............................................................... 2.300:000$000
75. Dita do registro de marcas e patentes........................................................................ 1.600:000$000
76. Dita da Comissão de Censura Cinematográfica............................................................ 335:000$000
77. Taxa de expedição de carta de sindicalização .................................................................55:000$000
Renda dos estabelecimentos de instrução, educação e ensino:
78. Da Reitoria da Universidade do Rio de Janeiro................................................................50.000$000
79. Da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro........................................ 899:000$000
80. Da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro................................. 1.240:000$000
81. Da Escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro.............................................182:000$000
82. Da Escola de Minas de Ouro Preto..................................................................................12:000$000
83. Da Superintendência do Ensino Comercial.................................................................. 811:000$000
84. Da Faculdade de Recife................................................................................................ 125:000$000
85. Da Faculdade de Direito de São Paulo......................................................................... 441:000$000
86. Da Faculdade de Medicina da Baía.............................................................................. 350:000$000
87. Da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre................................................................. 187:000$000
88. Da Diretoria Geral de Educação e Superintendência do Ensino Secundário............ 5.240:000$000
89. Do Collégio Pedro II...................................................................................................... 659:000$000
90. Dos Collégios Militares.....................................................................................................10:000$000
91. Do Instituto Nacional de Surdos-Mudos, proveniente de joias e pensões pagas pelos alunos.................................................................................................................................................6:000$000
92. Do Instituto Benjamin Constant (joias e pensões de alunos).............................................1:000$000
93. Da Escola Nacional de Belas Artes..................................................................................50:000$000
94. Do Instituto Nacional de Música..................................................................................... 76:000$000
95. Do Museu Histórico Nacional............................................................................................ 1:000$000
96. Da Bibliotéca Nacional.............................................................................................. 1:000$000
31.811:000$000
II – Rendas patrimoniais:
97. Renda dos próprios nacionais.................................................................................... 2.300:000$000
98. Fóros de terrenos de marinha......................................................................................200:000$000
99. Laudêmios..................................................................................................................... 200:000$000
100. Taxa de ocupação dos terrenos de marinha o arrendamento dos terrenos de mangue...........................................................................................................................................150:000$000
101. Quota de arrendamento dos portos de propriedade da União ....................................250:000$000
102. Quota de arrendamento de estradas de ferro de propriedade da União .....................250:000$000
103. Renda da Vila Militar.......................................................................................................60:000$000
104. Renda da Coudelaria Nacional de Saican e outras................................................ 23:000$000
3.433:000$000
III – Rendas industriais:
105. Renda dos Correios e Telégrafos............................................................................80.600:000$000
106. Dita da Imprensa Nacional e Diário Oficial................................................................1.300:000$000
107. Dita da Imprensa Militar................................................................................................. 40:000$000
108. Dita da Casa da Moeda.............................................................................................1.000:000$000
109. Dita da Casa de Correção............................................................................................. 25:000$000
110. Dita da Assistência a Psicopatas..................................................................................200:000$000
111. Dita dos Laboratórios Nacionais de Análises.............................................................. 200:000$000
112. Dita do Depósito Público Geral do Distrito Federal........................................................20:000$000
113. Dita da Inspetoria Federal de Obras contra as Sêcas....................................................80:000$000
114. Dita do Gabinete Central de Identificação da Guerra.....................................................13:000$000
115. Dita do Serviço Telegráfico da Guerra.............................................................................2:000$000
116. Dita da Diretoria da Intendência da Guerra...................................................................25:000$000
117. Dita dos Núcleos Coloniais............................................................................................50:000$000
118. Dita dos Estabelecimentos e Repartições do Ministério da Agricultura....................2.000:000$000
119. Contribuição das companhias ou emprêsas de estradas de ferro e das companhias de seguros nacionais e estrangeiras e outras................................................................................................1.200:000$000
120. Renda do Gabinete de Fisioterapia e Radiologia da Polícia Militar................................18:000$000
121. Dita das oficinas de Reparos de Armamento.................................................................33:000$000
a) Renda dos Estabelecimentos de Instrução, Educação e Ensino:
122. Do Instituto Nacional de Surdos-Mudos (renda das oficinas).........................................20:000$000
123. Do Instituto Benjamin Constant (renda das oficinas). ......................................................6:000$000
124. Das Escolas de Aprendizes Artífices e Escola Wenceslau Braz..............................130:000$000
b) Renda dos Arsenais:
125. Do Arsenal de Marinha.................................................................................................100:000$000
126. Do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro........................................................................45:000$000
127. Do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul ................................................................45:000$000
c) Renda das Fábricas do Ministério da Guerra:
128. Da Fábrica de Pólvora da Estrela................................................................................ 135:000$000
129. Da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra............................................................14:000$000
130. Da Fábrica de Pólvora sem Fumaça........................................................................1.000:000$000
d) Renda das Estradas de Ferro:
131. Central do Brasil e linhas incorporadas ................................................................137.898:000$000
132. Central do Piauí............................................................................................................200:000$000
133. Central do Rio Grande do Norte.................................................................................. 800:000$000
134. Goiaz ....................................................................................................................... 2.900:000$000
135. Maricá .......................................................................................................................1.200:000$000
136. Noroeste do Brasil.................................................................................................. 20.000:000$000
137. Petrolina a Terezina .. ...................................................................................................70:000$000
138. S. Luiz e Terezina .................................................................................................... 1.000:000$000
139. Tocantins .... ..................................................................................................................12.000$000
140. Rêde Viação Cearense........................................................................................ 7.000:000$000
259.381:000$000
Total da renda ordinária...................................................................................1.783.229:000$000
Renda extraordinária
141. Montepio da Marinha ............................................................................................... 1.000:000$000
142. Dito da Guerra ......................................................................................................... 2.800:000$000
143. Dito dos empregados públicos................................................................................. 2.000:000$000
144. Indenizações ........................................................................................................... 6.000:000$000
145. Juros de capitáis nacionais e operações do Govêrno .......................................... 50.000:000$000
146. Imposto de indústria e profissões no Distrito Federal e Território do Acre................3.000:000$000
147. Taxa de saneamento da Capital Federal ..................................................................3.000:000$000
148. Taxa sôbre o consumo dágua, inclusive aferição e consertos de hidrômetros, instalação e consêrto de ramais de abastecimento dagua ...........................................................................15.000:000$000
149. Vendà de gêneros e produtos nacionais
150. Amortização dos empréstimos feitos aos funcionários de Fazenda e dos Correios de Minas Gerais para construção de casas em Belo Horizonte ..................................................................... 20:000$000
151. Fundo de garantia do Registro Torrens ......................................................................... 3:000$000
152. Imposto de produção sôbre as fá-
153. Produto da cobrança da Dívida Ativa da União.........................................................6.000:000$000
154. Taxa adicional de 10% sôbre as tarifas de transporte das estradas de ferro da União........... ...................................................................................................................................................12.000:000$000
155. Taxa adicional para construcão e conservação das estradas de rodagem............22.000:000$000
156. Taxa adicional da Assistência Hospitalar do Brasil...................................................5.000:000$000
157. Produto da contribuição de caridade e da taxa especial sôbre embarcações cobradas nas Alfandegas...................................................................................................................................1.400:000$000
158. Tôdas e quaisquer rendas eventuais.........................................................................8.523:000$000
159. Taxa de Previdência das Caixas de Aposentadorias e Pensões..............................1.000:000$000
160. Parte dos Estados no serviço de juros e amortização de obrigações do Tesouro que lhes foram cedidas por empréstimo...........................................................................................................105.756:000$000
161. Diferenças de câmbio............................................................................................ 3.000:000$000
303.002:000$000
Total geral da receita........................................................................2.086.231:000$000
Art. 2.º A Despesa Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1934-1935, é fixada em 2.354.976:019$000, distribuïda pelos diversos Ministérios, de acôrdo com as tabelas que serão ulteriormente publicadas, dentro dos seguintes totais:
Ministério da Fazenda..............................................................................................................806.344:535$200
Ministério da Justiça e Negócios Interiores...............................................................................95.498:056$700
Ministério das Relações Exteriores............................................................................................47.609:985$000
Ministério da Educação e Saúde Pública................................................................................161.966:213$000
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio............................................................................25.623:607$000
Ministério da Viação e Obras Públicas....................................................................................530.334:893$000
Ministério da Guerra................................................................................................................390.751:501$700
Ministério da Marinha...............................................................................................................230.224:088$200
Ministério da Agricultura....................................................................................................... 66.623:139$200
Total geral da despesa..............................................................................................2.354.976:019$000
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de março do 1934, 113º da Independência e 46º da República.
Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.