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DECRETO N. 24.069 – DE 18 DE NOVEMBRO DE 1947
Extingue vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição Federal e nos têrmos do artigo 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica Extinta a vaga de despachante Aduaneiro junto à alfândega do Rio de Janeiro, decorrente da dispensa de Henrique Gonçalves Costa.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 18 de novembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
José Vieira Machado