DECRETO N. 24.073 – DE 2 de ABRIL DE 1934
Fixa a Fôrça Natal para o exercício de 1934
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições 9
Decreta:
Art. 1º – A fôrça naval para o exercício de 1934, constará:
a) dos oficiaias constantes dos respectivos quadros;
b) dos sub-oficiais constantes dos respectivos quadros;
c) de 260 alunos da Escola Naval, inclusive 99 do curso prévio;
d) de 7.298 praças do Corpo de Marinheiros, distribuidos pelas diversas especialidades de convés;
c) de 588 praças para os serviços de aviação naval;
f) de 3.500 praças do Corpo de Marinheiros, para as diversas classes e especialidades do serviço de máquinas;
g) de 2.633 praças do Corpo de Fuzileiros Navais, incluindo as companhias especiais e banda de musica;
h) de 600 alunos das Escolas de Aprendizes Marinheiros, distribuidos pelas escolas nos diversos Estados;
i) de 1.151 taifeiros da companhia de taifa do Corpo de Marinheiros distribuidos pelas diversas classes e serviços;
j) de 36 professores normalistas;
k) de 47 professores da Escola Naval, inclusive 14 em disponibilidade.
Art. 2º – A Marinha de Guerra compreende :
a) a fôrça ativa, composta do pessoal a que se refere o artigo 1º;
b) as reservas constituídas de acôrdo com a lei do serviço militar e as leis 5.631, de 31 de dezembro de 1928, e 21.887 , de 29 de setembro de 1932;
c) a Reserva Naval, Aérea, na forma do seu regulamento será composta do seguinte pessoal:
1 Capitão-tenente.
4 Primeiros tenentes
30 Segundos tenentes.
Art. 3º – Em tempo de guerra a Armada compor-se-á do pessoal que fôr necessário.
Art. 4º – O tempo de serviço na Armada será regulado em aviso do ministro da Marinha.
Art. 5º – Os claros que se abrirem no pessoal serão preenchidas pela Escola Naval, pelas Escolas de Aprendizes Marinheiro, pelo voluntariado sem prêmio e pelo sorteio para a Armada, na fôrma da Lei do Serviço Militar.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETULIO VargaS.
Protogenes Pereira Guimarães.