Decreto nº 24.117 de 26/11/1947
Decreto nº 24.117 de 26/11/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 19.754, DE 09 DE OUTUBRO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1948] (p. 4369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , CALCITA , MUNICIPIO , COLOMBO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |