Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 24.149 – DE 2 DEZEMBRO DE 1947
Concede reconhecimento ao curso ginasial Dr. Demótenes Avelino e Teresina .
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo ,87 item I, da Constituição e nos e têrmos do artigo 72 da Lei Orgânica de ensino secundário
decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento sob, regime de inspeção permanente ao curso ginasial do DR. Demóstenes Avelino com sede em Teresina no estado do Piauí .
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .
Rio de Janeiro, 2 de Dezembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.