Decreto nº 24.154 de 23/04/1934

Decreto nº 24.154 de 23/04/1934

Ementa

MODIFICA O DECRETO 19.910, DE 23 DE ABRIL DE 1931, QUANTO À DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 2.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 697, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TAXA JUDICIARIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Indexação

ALTERAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , PAGAMENTO , TAXA JUDICIARIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas