Decreto nº 24.155 de 23/04/1934
Decreto nº 24.155 de 23/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O CONVÊNIO DE LIMITES ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA E MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 698, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LIMITE GEOGRAFICO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENIO , LIMITE GEOGRAFICO , AMBITO , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |