[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO N

DECRETO N. 24.167 – DE 25 DE ABRIL DE 1934

Aprova as tabelas da despesa Pública, para o exercicio de 1934-1935, concernentes aos diversos Ministérios

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930 – RESOLVE:

Art. 1º A Despesa Geral da República dos Estados Unidos do Brasil, para o exercício de 1934-1935, fixada nos têrmos do art. 2º do decreto n. 24.062, de 29 de março de 1934, em 2.354, 976:019$000, e distribuida pelos Ministérios abaixo designados, obedecerá ás especificações constantes dos dispositivos em seguida enumerados:

Ministério da Fazenda.................................................................................................. 806.344:535$200

Ministério da Justiça e Negócios Interiores.................................................................... 95.498:056$700

Ministério das Relações Exteriores................................................................................ 47.609:985$000

Ministério da Educação e Saúde Pública..................................................................... 161.966:213$000

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio................................................................. 25.623:607$000

Ministério da Viação e Obras Públicas..........................................................................530.334:893$000

Ministério da Guerra......................................................................................................390.751:501$700

Ministério da Marinha....................................................................................................230.224:088$200

Ministério da Agricultura. ............................................................................................... 66.623:139$200

Total geral.................................................................................................. 2.354.976:019$000

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Art. 2º As despesas do Ministério da Fazenda, para o exercício de 1934-1935, na importância de 806.344:535$200, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

TÍTULO I – ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

I – DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA:

1ª parte:

Total em mil réis na equivalencia de 10$ o Mil réis-ouro.....................................340.035:206$000

II – DÍVIDA PÚBLICA INTERNA:

Amortização – Títulos adquiridos pelo “Fundo de Amortização”

até 30 de novembro de 1933............................................................................330.966:000$000

Saldo em circulação..........................................................................................2.915.134:400$000

Despesa – Variável – Juros.................................................................................190.260:095$000

III – DÍVIDA FLUTUANTE:

Despesa – Variável................................................................................................15.000:000$000

IV – DÍVIDAS EMPENHADAS:

Despesa – Variável................................................................................................20.000:000$000

V – DIFERENÇAS DE CAMBIO:

Despesa – Variável..................................................................................................3.000:000$000

VI – JUROS DIVERSOS, COMISSÕES E CORRETAGENS:

Despesa – Variável................................................................................................36:010:000$000

VII – REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES:

Despesa – Variável.....................................................................................................900:000$000

VIII – INATIVOS:

Despesa – Variável................................................................................................38.600:000$000

IX – PENSIONISTAS:

Despesa – Variável................................................................................................39.000:000$000

TÍTULO II – DESPESAS PROPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO

Verbas	Total
1ª – GABINETE DO MINISTRO E PORTARIA:
Fixa....................................................................................................................	378:800$000
Variável..............................................................................................................	10:744$760
2ª – ADMINISTRAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E TESOURO NACIONAL:
Fixa....................................................................................................................	7.133:537$300
Variável..............................................................................................................	13.255:655$940
3ª – TRIBUNAL DE CONTAS:
Fixa....................................................................................................................	3.063:960$000
Variável..............................................................................................................	178:380$000
4ª – RECEBEDORIAS FEDERAIS:
Fixa....................................................................................................................	2.168:900$000
Variável..............................................................................................................	2.494:931$200
5ª – CAIXA DE AMORTIZAÇÃO:
Fixa....................................................................................................................	989:160$000
Variável..............................................................................................................	352:000$000
6ª – CASA DA MOEDA:
Fixa....................................................................................................................	4.410:647$000
Variável..............................................................................................................	4.787:495$300
7ª CONSELHOS DE CONTRIBUINTES:
Variável..............................................................................................................	405:000$000
8ª – LABORATORIOS DE ANÁLISES:
Fixa....................................................................................................................	517:488$000
Variável..............................................................................................................	129:800$000
9ª – DELEGACIAS FISCAIS:
Fixa....................................................................................................................	7.420:080$000
Variável..............................................................................................................	617:000$000
10ª – ALFANDEGAS:
Fixa....................................................................................................................	15.997:933$000
Variável..............................................................................................................	10.668:807$100
11ª – AGENCIAS ADUANEIRAS, MESAS DE RENDAS, POSTOS E REGISTROS FISCAIS:
Fixa....................................................................................................................	1.870:099$800
Variável..............................................................................................................	837:106$000
12ª – COLETORIAS:
Fixa....................................................................................................................	25:020$000
Variável..............................................................................................................	15.457:900$000
13ª – FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS DE CONSUMO, TRANSPORTE E SELO:
Fixa....................................................................................................................	3.140:800$000
Variável..............................................................................................................	15.514:300$000
14ª – AJUDAS DE CUSTO:
Variável..............................................................................................................	1.420:000$000
15ª – CAMARA SINDICAL DOS CORRETORES DE FUNDOS PUBLICOS:
Papel – Variável.................................................................................................	28:000$000
16ª – DESPESAS EVENTUAIS:
Papel – Variável..................................................................................................	500:000$000
17ª – OBRAS:
Papel – Variável..................................................................................................	.... 2.000:000$000
18ª – DIRETORIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA:
Fixa.....................................................................................................................	2.961:300$000
Variável...............................................................................................................	2.656:810$000
19ª – COMISSÃO CENTRAL DE COMPRAS:
Variável...............................................................................................................	2.062:600$000
20ª – EMPREGADOS EXTINTOS, ADIDOS E EM DISPONIBILIDADE:
Variável...............................................................................................................	585:078$800

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES

Art. 3º As despesas do Ministério da Justiça e Negocios Interiores, para o exercício de 1934-1935, na importância de 95.498:056$700, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

TÍTULO 1º – ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

Verbas	Total
I – SUBSÍDIO DO CHEFE DO GOVÊRNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA:
Fixa.....................................................................................................................	120:000$000
II – GABINETE DO CHEFE DO GOVÊRNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA:
Fixa.....................................................................................................................	189:496$000
III – PALÁCIO DO GOVÊRNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA:
Variável...............................................................................................................	292:000$000
IV – ASSEMBLÉIA NACIONAL:
Fixa.....................................................................................................................	1.690:404$000
Variável...............................................................................................................	162:136$100

TÍTULO II – DESPESAS PROPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO

Verbas	Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa....................................................................................................................	1.378:560$000
Variável..............................................................................................................	178:560$000
2ª – GABINETE DO CONSULTOR GERAL DA REPÚBLICA:
Fixa....................................................................................................................	48:480$000
Variável..............................................................................................................	3:495$000
3ª – JUSTIÇA FEDERAL:
Fixa...................................................................................................................	4.467:950$000
Variável.............................................................................................................	347:796$100
4ª – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL:
Fixa...................................................................................................................	5.205:277$000
Variável............................................................................................................	230:086$100
5ª – INSTITUTOS DISCIPLINARES:
Fixa...................................................................................................................	877:640$000
Variável.............................................................................................................	1.496:236$100
6ª – POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL:
Fixa...................................................................................................................	18.018:303$000
Variável.............................................................................................................	3.485:928$000
7ª – POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL:
Fixa...................................................................................................................	13.439:883$000
Variável.............................................................................................................	11.884:480$000
8ª – CASA DE DETENÇÃO:
Fixa...................................................................................................................	465:600$000
Variável.............................................................................................................	1.024:936$100
9ª – CASA DE CORREÇÃO:
Fixa...................................................................................................................	428:760$000
Variável.............................................................................................................	417:248$800
10ª – ARQUIVO NACIONAL:
Fixa...................................................................................................................	355:140$000
Variável.............................................................................................................	31:496$100
11ª – CORPO DE BOMBEIROS:
Fixa...................................................................................................................	2.955:441$200
Variável.............................................................................................................	3.921:637$000
12ª – ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA E OUTRAS DESPESAS NO TERRITÓRIO DO ACRE:
Fixa.....................................................................................................................	1.485:600$000
Variável...............................................................................................................	2.496:760$000
13ª – IMPRENSA NACIONAL:
Fixa.....................................................................................................................	5.451:960$000
Variável...............................................................................................................	3.994:260$000
14ª – JUSTIÇA ELEITORAL:
Fixa.....................................................................................................................	3.120:720$000
Variável...............................................................................................................	4.106:740$000
15ª – ESCRITÓRIO DE OBRAS:
Variável...............................................................................................................	18:000$000
16ª – ESCRITÓRIO DE OBRAS:
Fixa.....................................................................................................................	109:200$000
Variável...............................................................................................................	287:000$000
17ª – SECRETÁRIA DO EXTINTO SENADO:
Fixa.....................................................................................................................	933:636$000
Variável...............................................................................................................	22:200$000
18ª – SERVENTUÁRIO DO CULTO CATÓLICO:
Fixa.....................................................................................................................	14:060$000
19ª – MAGISTRADOS EM DISPONIBILIDADE:
Fixa.....................................................................................................................	12:000$000
20ª – EVENTUAIS:
Variável...............................................................................................................	100:000$000
21ª – SUBSTITUÏÇOES:
Variável...............................................................................................................	100:000$000
22ª – PESSOAL EM DISPONIBILIDADE:
Variável...............................................................................................................	150:000$000

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Art. 4º As despesas do Ministério das Relações Exteriores, para o exercício de 1934-1935, na importancia total de 47.609:985$000, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

Verbas	Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa.....................................................................................................................	679:420$000
Variável...............................................................................................................	3.760:900$000
2ª – SERVIÇO DIPLOMÁTICO:
Fixa.....................................................................................................................	13.476:000$000
Variável...............................................................................................................	4.483:500$000
3ª – SERVIÇO CONSULAR:
Fixa.....................................................................................................................	12.205:500$000
Variável...............................................................................................................	3.510:030$000
4ª – COMPROMISSOS INTERNACIONAIS:
Variável...............................................................................................................	5.414:630$000
5ª – AJUDAS DE CUSTO:
Variável...............................................................................................................	2.000:000$000
6ª – EVENTUAIS:
Variável...............................................................................................................	1.730:000$000
7ª – DISPONIBILIDADE:
Variável...............................................................................................................	150:000$000
8ª – RECEPÇÕES OFICIAIS:
Variável...............................................................................................................	200:000$000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA

Art. 5º As despesas do Ministério da Educação e Saúde Pública, para o exercício de 1934-1935, na importância de 161.966:213$000, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

Verbas	Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa.....................................................................................................................	1.105:130$000
Variável...............................................................................................................	640:254$500
2ª – DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO:
Fixa.....................................................................................................................	6.620:880$000
Variável...............................................................................................................	5.524:115$000
3ª – UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO:
Fixa.....................................................................................................................	6.647:880$000
Variável...............................................................................................................	5.827:410$000
4ª – ENSINO PROFISSIONAL TÉCNICO:
Fixa.....................................................................................................................	1.652:400$000
Variável...............................................................................................................	3.216:800$000
5ª – ESCOLA NORMAL DE ARTES E OFICIOS VENCESLÁU BRAZ:
Fixa.....................................................................................................................	601:980$000
Variável...............................................................................................................	408:550$000
6ª – MUSEU HISTÓRICO:
Fixa.....................................................................................................................	226:800$000
Variável...............................................................................................................	29:510$000
7ª – CASA DE RUI BARBOSA:
Fixa.....................................................................................................................	36:000$000
Variável...............................................................................................................	11:000$000
8ª – MUSEU NACIONAL:
Fixa.....................................................................................................................	747:012$000
Variável...............................................................................................................	253:200$000
9ª – OBSERVATÓRIO NACIONAL;
Fixa.....................................................................................................................	353:664$000
Variável...............................................................................................................	235:720$000
10ª – BIBLIOTÉCA NACIONAL:
Fixa.....................................................................................................................	707:400$000
Variável...............................................................................................................	215:200$000
11ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA:
Fixa.....................................................................................................................	19.698:113$000
Variável...............................................................................................................	28.884:454$000
12ª – INSTITUTO OSVALDO CRUZ:
Fixa.....................................................................................................................	1.604:080$000
Variável...............................................................................................................	325:091$000
14ª – ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS:
Fixa.....................................................................................................................	2.507:397$500
Variável...............................................................................................................	4.259:291$000
15ª – SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DO ENSINO:
Fixa.....................................................................................................................	151:200$000
Variável...............................................................................................................	4.663:200$000
16ª – OBRAS:
Variável...............................................................................................................	2.711:655$000
17ª – PESSOAL EM DISPONIBILIDADE:
Variável...............................................................................................................	150:000$000
18ª – SUBVENÇÕES:
Variável...............................................................................................................	5.478:000$000
19ª – EVENTUAIS:
Variável...............................................................................................................	164:000$000

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Art. 6º As despesas do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para o exercício de 1934-1935, na importancia de 25.623:607$000, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

Verbas	Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa.....................................................................................................................	1.070:400$000
Variável...............................................................................................................	368:360$000
2ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO:
Fixa.....................................................................................................................	1.031:400$000
Variável...............................................................................................................	1.882:760$000
3ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL:
Fixa.....................................................................................................................	632:400$000
Variável...............................................................................................................	269:530$000
4ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
Fixa...........................................................................................................................	685:600$000
Variável.....................................................................................................................	368:190$000
5ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO:
Fixa.....................................................................................................................	1.192:180$000
Variável...............................................................................................................	8.350:645$000
6ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA:
Fixa.....................................................................................................................	1.767:480$000
Variável...............................................................................................................	1.235:030$000
7ª – CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO:
Fixa.....................................................................................................................	1.274:400$000
Variável...............................................................................................................	172:230$000
8ª – INSPETORIAS DE SEGUROS:
Fixa.....................................................................................................................	604:480$000
Variável...............................................................................................................	75:230$000
9ª – INSPETORIAS REGIONAIS:
Fixa.....................................................................................................................	1.168:200$000
Variável...............................................................................................................	1.225:000$000
10ª – SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS:
Variável...............................................................................................................	2.195:172$000
11ª – DISPONIBILIDADE:
Variável...............................................................................................................	9:920$000
12ª – EVENTUAIS:
Variável...............................................................................................................	50:000$000

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Art. 7º As despesas do Ministério da Viação e Obras Públicas para o exercício de 1934-1935, na importancia total de 530.334:893$, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

Verbas	Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa.....................................................................................................................	1.372:440$000
Variável...............................................................................................................	161:980$000
2ª – CORREIOS E TELÉGRAFOS:
Fixa.....................................................................................................................	68.400:576$000
Variável...............................................................................................................	55.700:000$000
3ª – ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL:
Fixa.....................................................................................................................	10.333:040$000
Variável...............................................................................................................	131.143:100$000
4ª – ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL:
Fixa.....................................................................................................................	3.445:080$000
Variável...............................................................................................................	19.020:920$000
5ª – RÊDE DE VIAÇÃO CEARENSE:
Fixa.....................................................................................................................	2.053:080$000
Variável...............................................................................................................	6.225:000$000
6ª – INSPETORIA FEDERAL DAS ESTRADAS:
Fixa.....................................................................................................................	5.706:736$000
Variável...............................................................................................................	8.831:940$000
7ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO:
Fixa.....................................................................................................................	4.294:000$000
Variável...............................................................................................................	6.429:120$000
8ª – INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SÊCAS:
Fixa....................................................................................................................	1.204:560$000
Variável...............................................................................................................	49.100:000$000
9ª – DEPARTAMENTO DE AERONÁUTICA CIVIL:
Fixa.....................................................................................................................	222:600$000
Variável...............................................................................................................	5.089:000$000
10ª – ESTRADAS DE RODAGEM:
Variável...............................................................................................................	12.00:000$000
11ª – INSPETORIA GERAL DE ILUMINAÇÃO:
Fixa.....................................................................................................................	602:400$000
Variável..............................................................................................................	26.354:345$000
12ª – SUBVENÇÕES:
Variável...............................................................................................................	34.219:876$000
13ª – EVENTUAIS:
Variável...............................................................................................................	5:000$000
14ª – VENCIMENTOS DE CARGOS EXTINTOS:
Variável...............................................................................................................	1.500:000$000
15ª – CONSTRUÇÕES, MELHORAMENTOS E APARELHAMENTOS:
Variável...............................................................................................................	45.920:000$000

MINISTÉRIO DA GUERRA

Art. 8º As despesas do Ministério da Guerra, para o exercício de 1934-1935, na importancia de 390. 751:501$700, serão realisadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

Verbas Total

1ª – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:
Fixa.....................................................................................................................	1.831:243$000
Variável...............................................................................................................	367:000$100
2ª – JUSTIÇA MILITAR:
Fixa.....................................................................................................................	1.808:552$000
Variável...............................................................................................................	73:950$000
3ª – ESTADO-MAIOR DO EXERCITO:
Fixa.....................................................................................................................	608:405$000
Variável...............................................................................................................	1.892:520$000
4ª – INSTRUÇÃO MILITAR:
Fixa.....................................................................................................................	5.077:784$500
Variável...............................................................................................................	4.302;067$000
5ª – SERVIÇO MATERIAL BÉLICO:
Fixa....................................................................................................................	5.955:517$500
Variável...............................................................................................................	21.714:575$200
6ª – SERVIÇO DE ENGENHARIA:
Fixa....................................................................................................................	115:979$000
Variável...............................................................................................................	11.857:145$000
7ª – SERVIÇO DE AVIAÇÃO:
Fixa....................................................................................................................	48:240$000
Variável...............................................................................................................	13.903:500$000
8ª – SERVIÇO DE INTENDENCIA:
Fixa....................................................................................................................	3.030:958$500
Variável...............................................................................................................	43.535:914$000
9ª – SERVIÇO DE SAÚDE:
Fixa....................................................................................................................	2.235:584$000
Variável...............................................................................................................	2.123:000$000
10ª – SERVIÇO DE VETERINARIA:
Variável...............................................................................................................	534:600$000
11ª – SERVIÇO DE REMONTA:
Variável...............................................................................................................	1.283:400$000
12ª – DEFESA DA COSTA:
Fixa....................................................................................................................	290:290$000
Variável...............................................................................................................	2:760$000
13ª – SOLDOS E GRATIFICAÇÕES DE OFICIAIS:
Fixa....................................................................................................................	81.357:600$000
Variável..............................................................................................................	3.752:000$000
14ª – SOLDOS, ETAPAS E GRATIFICAÇÕES DE PRAÇAS:
Fixa....................................................................................................................	130.319:339$000
Variável..............................................................................................................	10.346:890$000
15ª – CLASSES INATIVAS:
Variável...............................................................................................................	35.222:757$000
16ª – AJUDAS DE CUSTOS E TRANSPORTES:
Variável...............................................................................................................	5.300:000$000
17ª – EMPREGADOS ADIDOS:
Variável.....................................................................................................................	59:831$000
18ª – DESPESAS EVENTUAIS:
Variável...............................................................................................................	600:000$000
19ª – COMISSÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO:
Variável...............................................................................................................	1.000:000$000

MINISTÉRIO DA MARINHA

Art. 9º As despesas do Ministério da Marinha para o exercício de 1934-1935, na importância total de............230.224:088$200, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

Verbas	Total
1ª – SECRETÁRIA DE ESTADO:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	654:165$000
Variável...............................................................................................................	1.600:000$000
Material:
Variável...............................................................................................................	58:000$000
2ª – ALMIRANTADO:
Pessoal:
Fixa.....................................................................................................................	9:000$000
Material:
Variável...............................................................................................................	600$000
3ª – ESTADO MAIOR:
Pessoal:
Fixa.....................................................................................................................	36:000$000
Variável...............................................................................................................	19:968$000
Material:
Variável...............................................................................................................	7:000$000
4ª – DIRETORIA DO PESSOAL:
Fixa....................................................................................................................	21:000$000
Material:
Variável...............................................................................................................	1:800$000
5ª – DIRETORIA DA MARINHA MERCANTE:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	1.316:692$000
Variável...............................................................................................................	66:240$000
Material:
Variável...............................................................................................................	150:000$000
6ª – DIRETORIA DE AERONAUTICA:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	939:380$000
Variável...............................................................................................................	300:000$000
Material:
Variável...............................................................................................................	2.750:000$000
7ª – DIRETORIA DE NAVEGAÇÃO:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	1.384:770$000
Material:
Variável...............................................................................................................	2.399:000$000
8ª – DIRETORIA DE FAZENDA:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	344:960$000
Variável..............................................................................................................	776:000$000
Material:
Variável...............................................................................................................	5.305:000$000
9ª – DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL:
Fixa....................................................................................................................	50:280$000
Material:
Variável...............................................................................................................	3:800$000
10ª – DIRETORIA DE SAÚDE:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	406:110$000
Material:
Variável...............................................................................................................	670:000$000
11ª – DIRETORIA DO ENSINO:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	961:840$000
Variável..............................................................................................................	175:400$000
Material:
Variável...............................................................................................................	39:600$000
12ª – DIRETORIA DE BIBLIOTÉCA:
Pessoal:
Fixa.....................................................................................................................	36:000$000
Material:
Variável...............................................................................................................	5:200$000
13ª – DIRETORIA DO ARQUIVO:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	45:600$000
Material:
Variável...............................................................................................................	5:000$000
14ª – JUSTIÇA MILITAR:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	403:480$000
Material:
Variável...............................................................................................................	800$000
15ª – ESCOLA DE GUERRA NAVAL:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	147:600$000
Material:
Variável...............................................................................................................	2:200$000
16ª – ESCOLA NAVAL:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	1.316:710$000
Variável...............................................................................................................	94:000$000
Material:
Variável...............................................................................................................	50:000$000
17ª – ARSENAIS:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	7.311:934$000
Variável..............................................................................................................	123:213$000
Material:
Variável...............................................................................................................	1.197:400$000
18ª – DIRETORIA DO ARMAMENTO:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	2.109:953$000
Variável..............................................................................................................	7:160$000
Material:
Variável...............................................................................................................	24:600$000
19ª – IMPRENSA NAVAL:
Pessoal:
Fixa...................................................................................................................	564:000$000
Material:
Variável.............................................................................................................	685:000$000
20ª – FORÇA NAVAL:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	52.846:812$000
Variável..............................................................................................................	22.340:000$000
Material:
Variável...............................................................................................................	58:000$000
21ª – CLASSES INATIVAS:
Pessoal:
Fixa....................................................................................................................	17.205:219$200
Variável..............................................................................................................	2.480:000$000
22ª – MUNIÇÕES DE BOCA:
Pessoal:
Variável..............................................................................................................	4.000:000$000
Material:
Variável..............................................................................................................	18.000:000$000
23ª – EVENTUAIS:
Pessoal:
Variável..............................................................................................................	3.396:800$000
Material:
Variável..............................................................................................................	80:000$000
24ª – MATERIAL:
Material:
Variável..............................................................................................................	16.350:000$000
25ª – NOVOS ARSENAIS E BASES DE AVIAÇÃO:
Variável..............................................................................................................	9.000:000$000
26ª – SUBVENÇÕES:
Variável..............................................................................................................	160:000$000
27ª – RENOVAÇÃO DA ESQUADRA:
Variável..............................................................................................................	48.000:000$000
28ª – COMISSÕES NO ESTRANGEIRO:
Pessoal:
Variável..............................................................................................................	900:000$000
Material:
Variável..............................................................................................................	600:000$000

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Art. 10 – As despesas do Ministério da Agricultura, para o exercício de 1934-1935, na importância de 66.623:139$200, serão realizadas de acôrdo com a discriminação constante da tabela seguinte:

Verbas	Total
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa.....................................................................................................................	2.194:440$000
Variável..............................................................................................................	1.344:800$000
2ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL:
Fixa...................................................................................................................	2.739:600$000
Variável.............................................................................................................	3.860:400$000
3ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÇÃO VEGETAL:
Fixa....................................................................................................................	9.431:000$000
Variável..............................................................................................................	15.569:000$000
4ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÇÃO ANIMAL:
Fixa...................................................................................................................	9.067:200$000
Variável.............................................................................................................	7.892:400$000
5ª – PESSOAL CONTRATADO:
Variável............................................................................................................	284:000$000
6ª – EMPREGADOS ADIDOS, EM DISPONIBILIDADE E ABONOS DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 1º DO DECRETO N. 19.552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1930:
Variável.............................................................................................................	400:000$000
7ª – SUBVENÇÕES E AUXILIOS:
Variável..............................................................................................................	4.949:648$000
8ª – OBRAS:
Variável..............................................................................................................	3.783:007$200
9ª – EVENTUAIS:
Variável..............................................................................................................	200:000$000
10ª – INSTITUTO DE METEOROLOGIA:
Variável..............................................................................................................	3.425:044$000
11ª – INSTITUTO DE TÉCNOLOGIA:
Variável..............................................................................................................	1.482:600$000

Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 1934, 113º da Independencia e 46º da República.

GETULIO VARGAS.

Oswaldo Aranha.

Francisco Antunes Maciel.

Felix de Barros Cavalcante de Lacerda.

Washington Ferreira Pires.

Joaquim Pedro Salgado Filho.

José Americo de Almeida.

Pedro Aurelio de Goés Monteiro.

Protogenes Pereira Guimarães.

Juarez do Nascimento Fernandes Tavora.

Atividade Legislativa

MINISTÉRIO DA FAZENDA

TÍTULO I – ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

TÍTULO II – DESPESAS PROPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES

TÍTULO 1º – ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

TÍTULO II – DESPESAS PROPRIAS DA ADMINISTRAÇÃO

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

MINISTÉRIO DA GUERRA

MINISTÉRIO DA MARINHA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA