Decreto nº 24.174 de 25/04/1934
Decreto nº 24.174 de 25/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O ABONO E VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DA DATA DA APOSENTADORIA E DÁ EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE INATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 737, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOSENTADORIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ABONO , VENCIMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , CIVIL .
APOSENTADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |