DECRETO N. 24.177 – DE 5 DE DEZEMBRO DE 1947
Autoriza a Usina Queirós Júnior, Limitada a pesquisar minério de Ferro e associados no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Usina Queirós Júnior, Limitada a pesquisa minério de ferro e associados, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Retiro do Fernandinho, distrito e município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e quarenta e nove hectares, oitenta e dois ares e setenta e dois centiraes (149.8272 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos e vinte e seis metros (726 m) no rumo verdadeiro sessenta e oito graus e dezoito minutos sudoeste (68º 18' SW) do ponto de encontro da grosa de Ana Leite com o córrego Retiro e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos: duzentos e seis metros (206 m), vinte e nove graus e cinqüenta e três minutos sudoeste (29º 53’ SW) ; seiscentos e vinte metros (620 m), setenta e quatro graus e sete minutos noroeste (74º 07' NW) ; cem metros (100 m), doze graus e quarenta e um minutos noroeste (12º 41' NW) ; trezentos e setenta e cinco metros (375 m), dezessete graus e dez minutos noroeste (17º 10’ NW) ; cento e noventa metros (190 m), seis graus e cinqüenta minutos nordeste (6º 50’ NE) ; sessenta e sete metros e cinqüenta centímetros (67, 50 m), vinte e nove graus e cinqüenta minutos noroeste (29º 50’ NW) ; cento e vinte e cinco metros (125 m), dezesseis graus noroeste (16º NW) ; oitocentos e noventa e dois metros e cinqüenta centímetros (892,50 m) norte (N) ; duzentos e trinta metros (230 m), oito graus e quatro minutos noroeste (8º 04' NW) ; setenta e seis metros (76 m), dezessete graus e quatro minutos nordeste (17º 04’ NW) ; cinqüenta e cinco metros (55 m), vinte quatro graus e oito minutos noroeste (24º 08’NW); quatrocentos e vinte metros (420 m), oito graus e vinte e seis minutos noroeste (8º 26’ NW) ; trezentos e setenta metros (370 m), sessenta e quatro graus e cinqüenta e três minutos nordeste (64º 53’ NE) ; mil e trinta metros (1.030 m), seis graus e quarenta e quatro minutos sudeste (6º 44' SE) ; mil trezentos e quarenta e cinco , metros (1.345 m), quatorze graus e quarenta e quatro minutos sudeste (14º 44’ SE) ;setecentos e dezessete metros e cinqüenta centímentros (717,50 m), dezoito graus e quarenta e oito minutos sudeste (18º 48' SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 1.500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Daniel de Carvalho.