DECRETO N. 24.214 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1947
Autoriza a cidadã brasileira Rosa Beatriz Kuehni, a pesquisar ouro e pedras preciosas no município de Teixeira, do Estado da Paraíba.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Rosa Beatriz Kuehni a pesquisar ouro e pedras preciosas em terrenos situados no distrito de Imaculada, município de Teixeira do Estado da Paraíba, numa área de quatrocentos hectares (400 ha), delimitada por um quadrado de dois mil metros (2.000 m.) de lado e que tem um dos vértices a quinhentos e setenta metros ( 570 m.), rumo quatorze graus e vinte minutos noroeste (14º 20'NW), magnético, da confluência dos riachos Santa Teresa e Craibeiras, e os lados divergentes do vértice considerado têm os seguintes rumos magnéticos: sessenta e três graus noroeste (63º NW) e vinte e sete graus sudoeste (27º NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será um avia autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil cruzeiros (Cr$ 4.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho.