DECRETO N

DECRETO N. 24.218 – DE 9 DE MAIO DE 1934

Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 510:500$, necessário a atender despesas da Fábrica de Material contra Gases.

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o artigo 1º do decreto n. 19.398, do 11 de novembro de 1930,

decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Guerra, o crédito especial da quantia de quinhentos e dez contos e quinhentos mil réis (510:500$000), destinado a ocorrer as despesas de "pessoal" e “Material” da Fábrica do Material contra Gases, criada em virtude do decreto n. 23.624 de 20 de dezembro último, na conformidade seguinte:

Pessoal civil .................................................................................................................................... 90:000$000

Material:

Material permanente ................................................................................. 300:000$000

Material de consumo ................................................................................. 120:000$000

Diversas despesas .....................................................................................       500$000    420:500$000

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

Getulio Vargas.

P. Góes Monteiro.