DECRETO N. 24.226 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1947
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Busato a pesquisar calcário municípios de Colombo e Timoneira, Estado do Paraná.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Pedro Busato a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade, em duas áreas distintas, num total de oito hectares e setenta e seis ares (8,76 ha), no lugar denominado Cutia, no Estado do Paraná , áreas essas que assim se definem: a primeira (1ª), com quatro hectares e setenta e seis centiares (4,76 ha), localizada no distrito e município de Colombo, é delimitada por um retângulo que tem um vértice a sessenta metros (60m) no rumo magnético vinte e dois graus e quarenta e cinco minutos noroeste (22º 45’ NW) do forno para queima de cal existente em suas próprias terras, localizado nas proximidades da estrada carroçável para Timoneira e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e oitenta metros (280m), vinte e dois graus e quinze minutos sudoeste 22º 15’ SW) ; cento e setenta metros (170m), sessenta e sete graus e quarenta e cinto minutos sudoeste (67º 45’ SE) . A segunda (2ª) área, localizada no distrito e município de Timoneiro, com quatro hectares (4 ha), é delimitada por um quadrado, com duzentos metros (200m) de lado, que tem um vértice a oitocentos e oitenta e dois metros (882m) no rumo magnético setenta e seis graus e trinta minutos noroeste (76º 30’ NW) do mesmo forno acima mencionado, e os lados, a partir dêsse vértice, os rumos magnéticos de trinta e sete graus noroeste (37º NW) e cinqüenta e três graus sudoeste (53º SW), respectivamente.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Daniel de Carvalho.