Decreto nº 24.271 de 21/05/1934
Decreto nº 24.271 de 21/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE O AUXÍLIO DE 171:000$000 AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O SERVIÇO DE NACIONALIZAÇÃO DO ENSINO, NO 1º SEMESTRE DESTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 904, col. 1) |
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Catálogo |
ENSINO FUNDAMENTAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , SERVIÇO , NACIONALIZAÇÃO , ENSINO FUNDAMENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |