Decreto nº 24.272 de 21/05/1934
Decreto nº 24.272 de 21/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO NÚMERO 22.414, DE 30 DE JANEIRO DE 1933, QUE REGULA A CONCESSÃO DO MONTEPIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO, O DECRETO NÚMERO 5.465, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1928, QUE REGULA O ABONO DAS PENSÕES PROVISÓRIAS DO MONTEPIO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PECULIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , MONTEPIO , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |