Decreto nº 24.292 de 25/05/1934
Decreto nº 24.292 de 25/05/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA RESCINDIDO O CONTRATO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 15.753, DE 26 DE OUTUBRO DE 1922, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTOS DA BARRA E PÔRTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 1109, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , GOVERNO ESTADUAL , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |