Decreto nº 24.315 de 01/06/1934
Decreto nº 24.315 de 01/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EFETIVA A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DE COLONIZAÇÃO AGRÍCOLA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA O DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 1, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , REPARTIÇÃO PUBLICA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , DESTINO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |