Decreto nº 24.320 de 01/06/1934
Decreto nº 24.320 de 01/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ANULA AS CLÁUSULAS 3º, 4º, 51 E 55, "IN-FINE" DO CONTRATO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 11.905, DE 19 DE JANEIRO DE 1916, E 15 DO TERMO DE REVISÃO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 16.259, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1923, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 9, col. 1) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , REFERENCIA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |