DECRETO Nº 24.327, DE 10 DE Janeiro DE 1948.
Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos estatutos sociais da Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, autorizada a funcionar em seguros de vida pelo Decreto nº 15.814, de 13 de novembro de 1922, inclusive o aumento do capital social de Cr$12.000.000,00 para Cr$30.000.000,00 conforme deliberação da assembléia geral extraordinária realizada a 3 de novembro de 1947.
Art. 2º A sociedade continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que vierem a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude o presente Decreto.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Morvan Figueiredo