Decreto nº 24.338 de 05/06/1934
Decreto nº 24.338 de 05/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, HACHIRO FUKUHARA A CONTRATAR, COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, A PESQUISA DE MINÉRIOS DE FERRO, MANGANÊS E CHUMBO, NAS MARGENS E ILHAS DO RIO FRESCO, AFLUENTE DO RIO XINGÚ, E NAS MARGENS E ILHAS DESTE ÚLTIMO RIO, SENDO QUE 15 QUILÔMETROS, RIO ACIMA, NO RIO FRESCO, A PARTIR DE SUA DESEMBOCADURA NO RIO XINGÚ, E 10 QUILÔMETROS, RIO ABAIXO, NO RIO XINGÚ A PARTIR TAMBÉM DA DESEMBOCADURA DO RIO FRESCO NO RIO XINGÚ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MANGANES , CHUMBO , MUNICIPIO , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |