DECRETO nº 24.342, DE 15 DE JANEIRO DE 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Antunes Filho a pesquisar água rádio ativa no município de Serra Negra, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos termos dos artigos 152 e 153 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Otávio Antunes Filho a pesquisar água rádio ativa em terras de suas propriedade em condomínio com Emílio Alvarez Forganes na localidade “Praça do Mercado”, distrito e município de Serra Negra, Estado de São Paulo, em uma área de três hectares e sessenta e três ares (3,63 ha), tendo um dos vértices a setenta metros e quarenta centímetros (70,40 m) no rumo magnético três graus nordeste (3º NE) do canto mais ocidental do Mercado Municipal, cujos lados a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e sessenta e sete metros (167 m), quarenta e sete graus nordeste (47º NE); cento e vinte e dois metros (122 m), sessenta e seis graus e trinta minutos sudeste (66º 30’ SE); sessenta e cinco metros (65 m), três graus sudoeste (3º SW); vinte e seis metros (26 m), vinte e nove graus sudeste (29º SE); cento e cinco metros (105 m) sessenta e dois graus e trinta minutos sudoeste (62º 30’ SW); vinte e quatro metros e cinquenta centímetros (24,50 m), cinqüenta e um graus sudoeste (51º SW); dezenove metros (19 m), sessenta e dois graus e trinta minutos sudoeste (62º 30’ SW); trinta e um metros e cinqüenta centímetros (31,50 m), oitenta e um graus sudoeste (81º SW); vinte e três metros (23 m), sessenta dois graus noroeste (62º NW) e cento e oito metros e cinqüenta centímetros (108,50 m), trinta e cinco graus noroeste (35º NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho