Decreto nº 24.357 de 07/06/1934
Decreto nº 24.357 de 07/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS MILITARES BENEFICIADOS PELO DECRETO 24.297, DE 28 DE MAIO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 539, col. 1) |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS , CONCESSÃO , ANISTIA , MOTIVO , PARTICIPAÇÃO , REVOLUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |