DECRETO N. 24.361 – DE 21 DE JANEIRO DE 1948
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Artigo 1º Ficam suprimidos cargos das seguintes carreiras do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde:
Arquivista – 2 cargos da classe G, vagos em virtude da promoção de Carlos Alberto de Siqueira e Olga Tôrres;
Assistente (F.N.M. U.B.) – 1 cargo do padrão I, vago em virtude do falecimento de Olegário de Azevedo;
Assistente (F.M. Bahia – U. Bahia) – 1 cargo do padrão I, vago em virtude da aposentadoria de João Ferreira Canna Brasil;
Dactilógrafo – 1 cargo da classe E, vago em virtude da promoção de Regina Carneiro Rodrigues;
Diretor – 1 cargo do padrão L, vago em virtude da demissão de Armando Paiva de Lacerda;
Zelador – 2 cargos da classe F, vagos em virtude da promoção de Antônio Bertino Cavalcanti Leite e de Murilo da Silva Cunha, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.