DECRETO N. 24.362 – DE 21 DE JANEIRO DE 1948
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Artigo 1º Ficam extintos cinco cargos excedentes da classe I da carreira de Bibliotecário, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Manuel Adolfo Vanderlei, Helena Maria da Costa Azevedo e de Silvia Guedes Martins Costa; da exoneração de Cibele Nannequim Gomes e da demissão de Beatriz Maria Rondon devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.