Decreto nº 24.363 de 08/06/1934
Decreto nº 24.363 de 08/06/1934
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONTRATAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 10 ANOS E COM A SUBVERÇÃO MÁXIMA ANUAL DE 340:000$, O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DOS RIOS MEARIM, PINDARÉ, MUNIM E CAJAPIÓ, NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 543, col. 1) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRAZO DETERMINADO , AQUISIÇÃO , SERVIÇO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |