Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 24.364 – DE 21 DE JANEIRO DE 1948
Autoriza o funcionamento de cursos da Escola Politécnica da Universidade Católica do Rio de Janeiro.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938,
decreta:
Artigo único. E’ concedida autorização para o funcionamento dos cursos de engenheiros civis, de engenheiros eletricistas e de engenheiros industriais da Escola Politécnica da Universidade Católica do Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal.
Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 1948, 127º da Independência 60º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.