DECRETO N. 24.384 – DE 12 DE JUNHO DE 1934
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de 672:682$, papel, para atender ao pagamento das contribuições devidas pelo Brasil a diversos Institutos Científicos estrangeiros.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 14 de novembro de 1930, e tendo em vista o que lhe expós o ministro de Estado dos Negócios da Agricultura.
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de 672:682$ papel, para atender ao pagamento das contribuições devidas Pelo Brasil às seguintes Instituições: Conselho Internacional de Pesquisas (8.000 frs. 1930-1933) ; União Astronômica Internacional (10.000 frs. 1931 a 1933) ; União Geodézica e Geofísica Internacional (35.455,68 frs. francêses e 32.000 suiços 1931 a 1932 a 1933) ; Associação Internacional do Frio (132.000 .frs. 1928 a 1930 e 1932 a 1933) e Organização Meteorológica (10.000 frs. 1931 a 1933).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
Getulio Vargas.
Juarez do Nascimento Fernandes Tavora.
Oswaldo Aranha.