Decreto nº 24.385 de 12/06/1934

Decreto nº 24.385 de 12/06/1934

Ementa

RECONHECE COMO FUNDAÇÃO AUTÔNOMA DE UTILIDADE PÚBLICA, GOZANDO DE PERSONALIDADE DE DIREITO CIVIL, O CENTRO INTERNACIONAL DE LEPROLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 570, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TERRITORIO NACIONAL .

Indexação

RECONHECIMENTO , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores